Questão em destaque · Q3543813
A advocacia pública está inserida, no texto constitucional, entre as funções essenciais à justiça e, a exemplo da Defensoria Pública, goza das prerrogativas de autonomia funcional
CESPE CEBRASPE · STJ · 2024
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P3543813
ID: 3543813
Direito ConstitucionalAssunto: Advocacia pública (artigos 131 e 132 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
A advocacia pública está inserida, no texto constitucional, entre as funções essenciais à justiça e, a exemplo da Defensoria Pública, goza das prerrogativas de autonomia funcional e administrativa e de iniciativa de proposta orçamentária.
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