Questão em destaque · Q3543866
A formalização do pedido de controle de constitucionalidade, quando utilizada a técnica de interpretação conforme a Constituição, necessariamente deve ser realizada via ação declar
CESPE CEBRASPE · STJ · 2024
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P3543866
ID: 3543866
Direito ConstitucionalAssunto: Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
A formalização do pedido de controle de constitucionalidade, quando utilizada a técnica de interpretação conforme a Constituição, necessariamente deve ser realizada via ação declaratória de constitucionalidade, haja vista a pretensão de manutenção da norma no ordenamento jurídico.
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