Questão em destaque · Q3543874
As decisões formalizadas sob o regime da repercussão geral, considerados seus efeitos, equiparam-se às proferidas nas ações de controle concentrado de constitucionalidade.
CESPE CEBRASPE · STJ · 2024
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P3543874
ID: 3543874
Direito ConstitucionalAssunto: Recurso extraordinário e repercussão geral
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
As decisões formalizadas sob o regime da repercussão geral, considerados seus efeitos, equiparam-se às proferidas nas ações de controle concentrado de constitucionalidade.
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