Questão em destaque · Q3543926
Caso a investigação criminal comprove que o servidor solicitava vantagem indevida aos fazendeiros para desviar a fiscalização, praticando, assim, o retardamento de um ato de ofício
CESPE CEBRASPE · STJ · 2024
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P3543926
ID: 3543926
Direito PenalAssunto: Corrupção passiva
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
Caso a investigação criminal comprove que o servidor solicitava vantagem indevida aos fazendeiros para desviar a fiscalização, praticando, assim, o retardamento de um ato de ofício, ele responderá pelo crime de prevaricação.
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