Questão em destaque · Q3543932
Se comprovada a hipótese investigativa de que o servidor agia conjuntamente com os fazendeiros de maneira estruturada e com divisão de tarefas, é possível a imputação do crime de o
CESPE CEBRASPE · STJ · 2024
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P3543932
ID: 3543932
Direito PenalAssunto: Incêndio
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
Se comprovada a hipótese investigativa de que o servidor agia conjuntamente com os fazendeiros de maneira estruturada e com divisão de tarefas, é possível a imputação do crime de organização criminosa ao grupo, ainda que paro o crime de incêndio florestal a pena máxima prevista seja de quatro anos.
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