Questão em destaque · Q3543954
Considerado parte imparcial, o Ministério Público (MP) exerce a função de fiscal da ordem jurídica ( custos juris ) no processo penal e pode manifestar-se a favor do investigado ou
CESPE CEBRASPE · STJ · 2024
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P3543954
ID: 3543954
Direito Processual PenalAssunto: Falta de intervenção do Ministério Público nos crimes de ação penal pública
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
Considerado parte imparcial, o Ministério Público (MP) exerce a função de fiscal da ordem jurídica (custos juris) no processo penal e pode manifestar-se a favor do investigado ou do réu, mas, como também exerce a função de autor da ação penal, deve haver sempre um segundo membro do MP atuando no processo penal, para exercer a função de custos juris.
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