Questão em destaque · Q3543973
Não é admitido reiterar habeas corpus (HC) com argumentos apreciados em HC que já tenha sido objeto de julgamento, salvo se houver prova de inovação relevante nos fatos ou no direi
CESPE CEBRASPE · STJ · 2024
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P3543973
ID: 3543973
Direito Processual Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário · Remédios Constitucionais
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
Não é admitido reiterar habeas corpus (HC) com argumentos apreciados em HC que já tenha sido objeto de julgamento, salvo se houver prova de inovação relevante nos fatos ou no direito.
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