Questão em destaque · Q3544142
João cometeu um crime em 2022, quando a pena prevista era de 5 anos. Em 2023, a lei foi alterada e a pena máxima foi reduzida para 4 anos. Em 2024, foi condenado. Segundo o princíp
IGEDUC · Prefeitura de Itapissuma · 2024
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P3544142
ID: 3544142
Direito PenalAssunto: Tempo do Crime
Banca: IGEDUC
Ano: 2024
Nível: Médio
João cometeu um crime em 2022, quando a pena prevista era de 5 anos. Em 2023, a lei foi alterada e a pena máxima foi reduzida para 4 anos. Em 2024, foi condenado. Segundo o princípio da aplicação da lei penal no tempo, a pena que João deverá cumprir será de:
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