Questão em destaque · Q3544143
Em um processo judicial, Paulo, de 20 anos, foi diagnosticado com um transtorno mental grave que o impede de compreender o caráter ilícito de seus atos. Nesse caso, segundo o Códig
IGEDUC · Prefeitura de Itapissuma · 2024
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P3544143
ID: 3544143
Direito PenalAssunto: Imputabilidade
Banca: IGEDUC
Ano: 2024
Nível: Médio
Em um processo judicial, Paulo, de 20 anos, foi diagnosticado com um transtorno mental grave que o impede de compreender o caráter ilícito de seus atos. Nesse caso, segundo o Código Penal, Paulo é considerado:
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