Questão em destaque · Q3544178
Paulo foi preso preventivamente, mas sua defesa alega que a prisão é ilegal, pois ele possui residência fixa e emprego, o que garantiria seu comparecimento ao processo. Neste caso,
IGEDUC · Prefeitura de Itapissuma · 2024
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P3544178
ID: 3544178
Direito Processual Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Habeas Corpus · Mandado de Segurança · Remédios Constitucionais
Banca: IGEDUC
Ano: 2024
Nível: Médio
Paulo foi preso preventivamente, mas sua defesa alega que a prisão é ilegal, pois ele possui residência fixa e emprego, o que garantiria seu comparecimento ao processo. Neste caso, a defesa de Paulo pode utilizar o seguinte remédio constitucional:
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