Questão em destaque · Q3544266

Rafael, portador de maus antecedentes, foi denunciado pelo Ministério Público em razão da prática do crime de homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, tendo sido

FGV · TJ PE · 2024

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P3544266
ID: 3544266
Direito PenalAssunto: Homicídio Culposo
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Rafael, portador de maus antecedentes, foi denunciado pelo Ministério Público em razão da prática do crime de homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, tendo sido requerida, pelo Parquet, a decretação de sua prisão preventiva. Nesse contexto, é correto afirmar que:

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