Questão em destaque · Q3544275

Maria celebrou contrato temporário com o município Alfa. No fim do penúltimo mês de contrato, descobriu que estava grávida. Em razão de certos aspectos fisiológicos decorrentes da

FGV · TJ PE · 2024

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P3544275
ID: 3544275
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º da CF)
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Maria celebrou contrato temporário com o município Alfa. No fim do penúltimo mês de contrato, descobriu que estava grávida. Em razão de certos aspectos fisiológicos decorrentes da gravidez, passou a se ausentar com maior frequência do ambiente de trabalho, de modo a buscar amparo médico, contando ainda com o total apoio do seu superior hierárquico imediato. Ao fim do contrato, quando ainda estava grávida, Maria foi desligada, o que a levou a ingressar com ação judicial para que fosse reconhecida a injuridicidade do seu desligamento.


O órgão jurisdicional observou corretamente que Maria:

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