A Constituição Federal de 1988, estabelece em seu artigo 1º os fundamentos do Estado Brasileiro. O mencionado artigo é composto por parágrafos que definem os valores fundamentais d

A soberania no Brasil é exercida exclusivamente pelos órgãos que integram a administração pública.

A soberania é uma característica essencial que garante a autonomia e a independência do Estado em relação a outras nações.

A soberania nacional é limitada pelos direitos fundamentais e não pode ser exercida sem restrições.

A soberania está subordinada às orientações e decisões que emanam dos organismos internacionais.

A soberania é exercida através de decisões do Poder Executivo, após autorização expressa do Congresso Nacional.