Questão em destaque · Q3544327

João, oficial da Polícia Militar do Estado Alfa há seis anos, e filiado ao partido político Beta, requereu o registro de sua candidatura para concorrer ao cargo eletivo de deputado

FGV · TJ PE · 2024

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P3544327
ID: 3544327
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF) · Segurança Pública (Art. 144)
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

João, oficial da Polícia Militar do Estado Alfa há seis anos, e filiado ao partido político Beta, requereu o registro de sua candidatura para concorrer ao cargo eletivo de deputado estadual na eleição a ser realizada no ano X.


Ao analisar o requerimento formulado, o órgão jurisdicional competente concluiu que João agiu corretamente, na medida em que ele:

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