Questão em destaque · Q3545163

É incompatível com a Constituição Federal de 1988 a iniciativa popular para emenda constituição estadual.

CESPE CEBRASPE · TSE UNIF · 2024

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P3545163

ID: 3545163

Direito ConstitucionalAssunto: Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF) · Poder Constituinte Derivado Decorrente

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2024

Nível: Superior

É incompatível com a Constituição Federal de 1988 a iniciativa popular para emenda constituição estadual.

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