Questão em destaque · Q3545174

Considere que Letícia, analista judiciária do Tribunal Superior Eleitoral, tenha sido investida no mandato de prefeita do município X. Nessa situação, Letícia não terá prejuízo na

CESPE CEBRASPE · TSE UNIF · 2024

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P3545174
ID: 3545174
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Regras para servidor em exercício de mandato eletivo (artigo 38 da CF) · Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior

Considere que Letícia, analista judiciária do Tribunal Superior Eleitoral, tenha sido investida no mandato de prefeita do município X. Nessa situação, Letícia não terá prejuízo na remuneração relativa ao seu cargo efetivo, caso haja compatibilidade de horários.

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