Questão em destaque · Q3545272

Salvo disposição expressa em contrário, é punível a instigação de uma pessoa à prática de infração penal, ainda que não tenha sido iniciado o iter criminis.

CESPE CEBRASPE · TSE UNIF · 2024

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P3545272

ID: 3545272

Direito PenalAssunto: Do Concurso de Pessoas

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2024

Nível: Superior

Salvo disposição expressa em contrário, é punível a instigação de uma pessoa à prática de infração penal, ainda que não tenha sido iniciado o iter criminis.

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