Questão em destaque · Q3546070

Ricardo Alexandre e João de Deus afirmam que a ausência ou a irregularidade de elementos que compõem o ato administrativo podem caracterizar um vício sanável do ato ou – dependendo

IDIB · Prefeitura de Formosa · 2024

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P3546070

ID: 3546070

Direito AdministrativoAssunto: Competência ou sujeito (agente competente) · Atos Administrativos

Banca: IDIB

Ano: 2024

Nível: Médio

Ricardo Alexandre e João de Deus afirmam que a ausência ou a irregularidade de elementos que compõem o ato administrativo podem caracterizar um vício sanável do ato ou – dependendo da gravidade – uma invalidação ou declaração de inexistência deste. Diante disso, sabe-se que é senso comum enumerar-se a estrutura do ato administrativo, a qual é composta pelos seguintes elementos: