Constitucionalmente, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem – com absoluta prioridade – o direito à vida, à saúde, à alimentaçã

Constitucionalmente, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem – com absoluta prioridade – o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de salvaguardá-los de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Rememorando as previsões da Carta Magna sobre o indivíduo em desenvolvimento, consta o direito à proteção, o qual abrange a