Questão em destaque · Q3546308
De acordo com a Constituição Federal, em qualquer circunstância, é defesa a aplicação de algumas penas. Nesse sentido, assinale a alternativa que possui uma exceção a essa regra.
Creative Group · Prefeitura de Camaquã · 2024
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P3546308
ID: 3546308
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: Creative Group
Ano: 2024
Nível: Superior
De acordo com a Constituição Federal, em qualquer circunstância, é defesa a aplicação de algumas penas. Nesse sentido, assinale a alternativa que possui uma exceção a essa regra.
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