Questão em destaque · Q3546403
Com base na Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República: I. Nomear e exonerar os Ministros de Estado. II. Iniciar o processo legislativo, na forma e nos
Objetiva Concursos · Prefeitura de Itaiópolis · 2024
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P3546403
ID: 3546403
Direito ConstitucionalAssunto: Atribuições do Presidente da República (artigo 84 da CF) · Poder Executivo · Poder Legislativo
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2024
Nível: Superior
Com base na Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República:
I. Nomear e exonerar os Ministros de Estado.
II. Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.
III. Vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
Está CORRETO o que se afirma:
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