Daniel, servidor público municipal, conduzindo prudentemente a viatura da Secretaria Municipal de Finanças, veio a colidir, por falha no freio, com o muro da sede da Prefeitura e,

Caso a colisão tivesse causado algum prejuízo a algum cidadão que se encontrasse na sede da Prefeitura, o Município tinha o dever de indenizá-lo.

Como Daniel não agiu dolosamente, não há responsabilidade civil do Município por eventuais danos causados a terceiros.

Como Daniel não agiu dolosa ou culposamente, não há responsabilidade civil do Município por eventuais danos causados a terceiros.

Considerando que a viatura era bem público municipal, assim como o muro, Daniel deve indenizar o Município, independentemente de ter agido com dolo ou culpa.