Questão em destaque · Q3550539

Conforme a Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, constitui crime contra a ordem econômica, entre outros: I. Abusar do pod

Objetiva Concursos · Prefeitura de Itaiópolis · 2024

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P3550539

ID: 3550539

Direito Penal · Direito AdministrativoAssunto: Crime contra a Ordem Econômica e Tributária - Lei nº 8.137/1990 · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: Objetiva Concursos

Ano: 2024

Nível: Superior

Conforme a Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, constitui crime contra a ordem econômica, entre outros:

I. Abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas.

II. Formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando ao controle regionalizado do mercado por empresa ou grupo de empresas.

Está CORRETO o que se afirma: