Questão em destaque · Q3552925

Julgue as afirmativas sobre a Lei no. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crime Ambiental. I. A escolaridade do agente é uma circunstância que atenua a pena. I

FADESP · Prefeitura de Capanema · 2024

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3552925
ID: 3552925
Direito PenalAssunto: Lei nº 9.605/1998 -Lei de Crimes Ambientais
Banca: FADESP
Ano: 2024
Nível: Médio

Julgue as afirmativas sobre a Lei no. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crime Ambiental.


I. A escolaridade do agente é uma circunstância que atenua a pena.

II A suspensão parcial ou total de atividades é considerada uma pena restritiva de direitos.

III. A multa será calculada segundo os critérios do Código Penal; se revelar-se ineficaz, ainda que aplicada no valor máximo, poderá ser aumentada até cinco vezes.


Estão corretas as afirmativas

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...