Questão em destaque · Q3552925
Julgue as afirmativas sobre a Lei no. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crime Ambiental. I. A escolaridade do agente é uma circunstância que atenua a pena. I
FADESP · Prefeitura de Capanema · 2024
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Julgue as afirmativas sobre a Lei no. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crime Ambiental.
I. A escolaridade do agente é uma circunstância que atenua a pena.
II A suspensão parcial ou total de atividades é considerada uma pena restritiva de direitos.
III. A multa será calculada segundo os critérios do Código Penal; se revelar-se ineficaz, ainda que aplicada no valor máximo, poderá ser aumentada até cinco vezes.
Estão corretas as afirmativas
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