Questão em destaque · Q3554688

O abuso de poder pode decorrer tanto de condutas comissivas quanto de condutas omissivas da administração e, em ambos os casos, a ilicitude atinge o ato administrativo.

CESPE CEBRASPE · TSE UNIF · 2024

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P3554688
ID: 3554688
Direito AdministrativoAssunto: Abuso de Poder · Atos Administrativos
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior

O abuso de poder pode decorrer tanto de condutas comissivas quanto de condutas omissivas da administração e, em ambos os casos, a ilicitude atinge o ato administrativo.

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