Questão em destaque · Q3555879
Considere que determinado Estado-parte da Convenção Americana de Direitos Humanos esteja passando por uma grave crise humanitária. Nessa situação, esse Estado-parte está autorizado
CESPE CEBRASPE · TSE UNIF · 2024
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P3555879
ID: 3555879
Direitos HumanosAssunto: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
Considere que determinado Estado-parte da Convenção Americana de Direitos Humanos esteja passando por uma grave crise humanitária. Nessa situação, esse Estado-parte está autorizado a interpretar as normas veiculadas na Convenção no sentido de suprimir o gozo e o exercício dos direitos e liberdades reconhecidos pelo Pacto de São José da Costa Rica.
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