Questão em destaque · Q3555887

Qualquer entidade não governamental pode formalizar, perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, denúncia veiculando violação ao Pacto de São José da Costa Rica, desde que

CESPE CEBRASPE · TSE UNIF · 2024

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3555887

ID: 3555887

Direitos HumanosAssunto: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2024

Nível: Superior

Qualquer entidade não governamental pode formalizar, perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, denúncia veiculando violação ao Pacto de São José da Costa Rica, desde que tal entidade seja legalmente reconhecida por todos os Estados-membros da organização.