Questão em destaque · Q3555900

Em qualquer hipótese, a possibilidade de denúncia de um tratado internacional de direitos humanos é limitada pelo princípio da vedação ao retrocesso.

CESPE CEBRASPE · TSE UNIF · 2024

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P3555900
ID: 3555900
Direitos HumanosAssunto: Direito Internacional dos Direitos Humanos
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior

Em qualquer hipótese, a possibilidade de denúncia de um tratado internacional de direitos humanos é limitada pelo princípio da vedação ao retrocesso.

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