Questão em destaque · Q3555906

Os tratados internacionais sobre direitos humanos assinados pelo Brasil possuem estatura supralegal, isto é, estão acima das leis nacionais e abaixo da Constituição Federal.

CESPE CEBRASPE · TSE UNIF · 2024

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P3555906

ID: 3555906

Direitos HumanosAssunto: Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.o 45)

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2024

Nível: Superior

Os tratados internacionais sobre direitos humanos assinados pelo Brasil possuem estatura supralegal, isto é, estão acima das leis nacionais e abaixo da Constituição Federal.

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