Questão em destaque · Q3555916
João pode alegar estado de necessidade em relação à invasão de domicílio se comprovar que ingressou na residência para se proteger de uma agressão iminente.
CESPE CEBRASPE · TSE UNIF · 2024
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P3555916
ID: 3555916
Direito PenalAssunto: Estado de Necessidade
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
João pode alegar estado de necessidade em relação à invasão de domicílio se comprovar que ingressou na residência para se proteger de uma agressão iminente.
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