Questão em destaque · Q3555941
Considere que Maria tenha sido presa preventivamente em razão da prática do delito de roubo e que, após efetivada a prisão, tenha-se descoberto que ela estava gestante. Nesse caso,
CESPE CEBRASPE · TSE UNIF · 2024
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P3555941
ID: 3555941
Direito Processual PenalAssunto: Prisão Domiciliar
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
Considere que Maria tenha sido presa preventivamente em razão da prática do delito de roubo e que, após efetivada a prisão, tenha-se descoberto que ela estava gestante. Nesse caso, a prisão preventiva deverá ser substituída por prisão domiciliar.
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