Questão em destaque · Q3556506

Diante da divulgação de uma notícia veiculando a intenção do Município Beta em formalizar uma concessão administrativa para a realização de certo serviço indivisível, que envolve a

FGV · OAB · 2024

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P3556506
ID: 3556506
Direito AdministrativoAssunto: Contrato de Concessão · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Diante da divulgação de uma notícia veiculando a intenção do Município Beta em formalizar uma concessão administrativa para a realização de certo serviço indivisível, que envolve a realização de obras de infraestrutura para sua materialização, os representantes da sociedade empresária Astuciosa ficaram entusiasmados em participar da respectiva licitação.

Em razão disso, procuraram você, como advogada(o), para esclarecer as peculiaridades da respectiva avença.

Sobre o contrato, assinale a opção que apresenta, corretamente, a orientação jurídica prestada.

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