Questão em destaque · Q3556599

Um contrato de obra nova, regido pela Lei nº 14.133/21, foi alterado unilateralmente pela Administração Pública para promover uma melhor adequação técnica no projeto. Essa modifica

IBFC · Correios · 2024

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P3556599

ID: 3556599

Direito AdministrativoAssunto: Da Alteração dos Contratos e Dos Preços

Banca: IBFC

Ano: 2024

Nível: Superior

Um contrato de obra nova, regido pela Lei nº 14.133/21, foi alterado unilateralmente pela Administração Pública para promover uma melhor adequação técnica no projeto. Essa modificação resultou em um acréscimo de 30% no valor inicial do contrato. Assinale a alternativa correta em relação à obrigatoriedade de aceitação desse acréscimo pelo contratado, nas mesmas condições contratuais.