Questão em destaque · Q3557283

Maria, brasileira e residente no Brasil, resolveu viajar para o exterior e lá praticar o delito de embriaguez ao volante, que, embora típico no Brasil, no país onde seria praticado

FGV · OAB · 2024

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P3557283
ID: 3557283
Direito PenalAssunto: Lei Penal no Espaço
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Maria, brasileira e residente no Brasil, resolveu viajar para o exterior e lá praticar o delito de embriaguez ao volante, que, embora típico no Brasil, no país onde seria praticado não é tipificado. Ao retornar ao Brasil, os fatos foram noticiados às autoridades competentes.

Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

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