Questão em destaque · Q3558333

Considere a seguinte situação hipotética: Hermes, servidor público federal, está sendo processado pela prática de ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário. Se

FCC · TRT 20 · 2024

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P3558333
ID: 3558333
Direito AdministrativoAssunto: Atos Administrativos que Causam Prejuízo ao Erário · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: FCC
Ano: 2024
Nível: Superior

Considere a seguinte situação hipotética: Hermes, servidor público federal, está sendo processado pela prática de ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário. Segundo a acusação que consta na petição inicial da ação de improbidade, Hermes teria permitido dolosamente à aquisição de serviço público por preço superior ao de mercado. Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992), caso Hermes seja condenado, estará sujeito, dentre outras, à seguinte sanção:

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