Nos termos da Lei nº 13.019/2014, que institui normas gerais para as parcerias entre a Administração pública e organizações da sociedade civil, constitui diretriz fundamental do re

a extenuação de ações de cooperação institucional entre os entes federados nas relações com as organizações da sociedade civil.

a sensibilização, a capacitação, o aprofundamento e o aperfeiçoamento do trabalho de gestores privados, na implementação de atividades e projetos de interesse público e relevância social com organizações da sociedade civil.

a ação integrada, complementar e descentralizada, de recursos e ações, entre os entes da Federação, buscando a sobreposição de iniciativas e a fragmentação de recursos.

o estabelecimento de mecanismos que reduzam a gestão de informação, e que ampliem transparência e publicidade.

a priorização do controle de resultados.