Questão em destaque · Q3558364

Em dezembro de 2024, João, estagiário voluntário da 1ª Vara da Comarca Alfa, revelou, a terceira pessoa, circunstância de que tinha ciência em razão das atribuições da função exerc

FGV · TJ MT · 2024

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P3558364

ID: 3558364

Direito AdministrativoAssunto: Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 e suas alterações · Capítulo I - Das Disposições Gerais

Banca: FGV

Ano: 2024

Nível: Superior

Em dezembro de 2024, João, estagiário voluntário da 1ª Vara da Comarca Alfa, revelou, a terceira pessoa, circunstância de que tinha ciência em razão das atribuições da função exercida junto ao Poder Judiciário e que deveria permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada. Após um breve período de investigação, apurou-se que João não agiu com dolo. Na verdade, o estagiário, atuando de maneira imprudente, acabou por revelar os fatos sigilosos.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que João