Questão em destaque · Q3558366

Lucas, Juiz de Direito, ministrou palestra aos novos servidores do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, abordando a temática da absolvição sumária no contexto do procedimento comum

FGV · TJ MT · 2024

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P3558366
ID: 3558366
Direito Processual PenalAssunto: Absolvição sumária
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Lucas, Juiz de Direito, ministrou palestra aos novos servidores do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, abordando a temática da absolvição sumária no contexto do procedimento comum ordinário.


De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie se as hipóteses de absolvição sumária no procedimento comum ordinário incluem:


I. Existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, inclusive a inimputabilidade.

II. Existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.

III. Falta de justa causa para o exercício da ação penal.


Está correto o que se afirma em

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