Questão em destaque · Q3558367

Determinado órgão, em âmbito nacional, tem a competência de controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, a

FGV · TJ MT · 2024

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P3558367
ID: 3558367
Direito ConstitucionalAssunto: Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Determinado órgão, em âmbito nacional, tem a competência de controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura.


Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, se está diante de uma competência do

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