O Poder Executivo do Município Alfa, importante capital do país, vinha sistematicamente descumprindo os termos da Lei federal nº X. Com isso, era detectado um desequilíbrio na fede

a decretação da intervenção pressupõe a prévia aprovação do respectivo decreto pelo Congresso Nacional.

é cabível a decretação da intervenção espontânea em razão da afronta a um princípio constitucional sensível.

caso seja julgado procedente o pedido formulado em ação direta interventiva, deve ser decretada a intervenção espontânea.

apesar da gravidade do ato praticado, considerando o equilíbrio federativo, não é possível a decretação da medida alvitrada por Sigma.

a intervenção pode ser decretada, sendo provocada ou espontânea conforme haja, ou não, prévio requerimento endereçado à autoridade competente.