Questão em destaque · Q3558521

Determinado legitimado deflagrou o controle concentrado de constitucionalidade da Lei estadual nº X, ajuizando representação de inconstitucionalidade (RI) perante o Tribunal de Jus

FGV · TJ MT · 2024

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3558521
ID: 3558521
Direito ConstitucionalAssunto: Objeto
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Determinado legitimado deflagrou o controle concentrado de constitucionalidade da Lei estadual nº X, ajuizando representação de inconstitucionalidade (RI) perante o Tribunal de Justiça do Estado Kappa (TJEK). O paradigma de confronto utilizado foi uma norma da Constituição do Estado Kappa idêntica à da Constituição da República.


O relator do processo, ao despachar a petição inicial, entendeu corretamente que

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...