Questão em destaque · Q3558562

No curso de processo licitatório conduzido pelo Estado Alfa, houve empate, na fase de julgamento, entre as propostas oferecidas pelas sociedades empresárias XYZ e ABC. Desta forma,

FGV · TJ MT · 2024

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P3558562
ID: 3558562
Direito AdministrativoAssunto: Regras de preferência (desempate, margens de preferência, etc.)
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

No curso de processo licitatório conduzido pelo Estado Alfa, houve empate, na fase de julgamento, entre as propostas oferecidas pelas sociedades empresárias XYZ e ABC. Desta forma, mostrou-se necessário o emprego de critérios de desempate.


Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, o primeiro critério de desempate que deverá ser observado pelo Estado Alfa é

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