Questão em destaque · Q3559116

É possível a determinação, de ofício, da produção de provas antecipadas pelo juiz antes do início da ação penal?

VUNESP · TJ SP · 2024

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P3559116
ID: 3559116
Direito Processual PenalAssunto: Das Provas · Provas antecipadas
Banca: VUNESP
Ano: 2024
Nível: Superior

É possível a determinação, de ofício, da produção de provas antecipadas pelo juiz antes do início da ação penal?

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