Questão em destaque · Q3559937

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado Alfa aprovou a proposta orçamentária do Poder Judiciário estadual para o exercício financeiro do ano seguinte. Considerando a sistemática e

FGV · TJ MT · 2024

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P3559937
ID: 3559937
Direito ConstitucionalAssunto: Autonomia dos tribunais (artigos 96 e 99 da CF)
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Médio

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado Alfa aprovou a proposta orçamentária do Poder Judiciário estadual para o exercício financeiro do ano seguinte.


Considerando a sistemática estabelecida pela ordem constitucional, é correto afirmar que essa proposta

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