Questão em destaque · Q3560121
A Constituição Federal atribui a competência tributária aos entes políticos, permitindo que eles, por meio de leis próprias, criem tributos. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabe
Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano · Prefeitura de Santa Teresa · 2024
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
A Constituição Federal atribui a competência tributária aos entes políticos, permitindo que eles, por meio de leis próprias, criem tributos. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece exigências relacionadas à arrecadação de tributos e a sanção para os entes que não instituem os tributos de sua competência, objetivando o equilíbrio fiscal. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) O exercício da competência tributária é obrigatório para todos os entes políticos, independentemente de sua situação econômica e política.
(__) A competência tributária é um poder constitucionalmente atribuído aos entes políticos para criar tributos por meio de leis próprias.
(__) A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece a exigência de que todos os tributos da competência constitucional sejam instituídos, com sanção para os entes que não o fizerem.
(__) A previsão da criação de tributos é uma diretriz que visa ao equilíbrio das contas públicas, mas não obriga a criação de impostos desnecessários.
A sequência está correta em
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...