Questão em destaque · Q3560297
A desapropriação confiscatória pode alcançar propriedades urbanas e rurais — exceto bens públicos —, não ensejando indenização ao proprietário, além de admitir a cumulação com outr
CESPE CEBRASPE · TCDF · 2024
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P3560297
ID: 3560297
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Das disposições constitucionais gerais - Título IX da CF - (artigos 233 a 250 da CF) · Desapropriação sancionatória
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
A desapropriação confiscatória pode alcançar propriedades urbanas e rurais — exceto bens públicos —, não ensejando indenização ao proprietário, além de admitir a cumulação com outras sanções previstas em lei.
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