Questão em destaque · Q3560483
A entrega, de forma dolosa, de uma mercadoria por outra é uma forma de fraude em licitação ou contrato, sendo considerada conduta criminosa.
CESPE CEBRASPE · TCDF · 2024
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P3560483
ID: 3560483
Direito Penal · Direito AdministrativoAssunto: Fraude na entrega de coisa · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
A entrega, de forma dolosa, de uma mercadoria por outra é uma forma de fraude em licitação ou contrato, sendo considerada conduta criminosa.
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