Questão em destaque · Q3560563
O texto constitucional prevê, entre as regras gerais sobre finanças públicas, que as normas acerca das concessões de garantias pelas entidades públicas sejam instrumentalizadas por
CESPE CEBRASPE · TCDF · 2024
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P3560563
ID: 3560563
Direito ConstitucionalAssunto: Normas gerais (finanças públicas, arts. 163 e 164 da CF/88)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
O texto constitucional prevê, entre as regras gerais sobre finanças públicas, que as normas acerca das concessões de garantias pelas entidades públicas sejam instrumentalizadas por meio de lei complementar.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...