Questão em destaque · Q3560617
A imunidade tributária religiosa abrange o ICMS importação, devendo, para tanto, haver a comprovação de que os bens se destinam à finalidade essencial da entidade.
CESPE CEBRASPE · TCDF · 2024
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P3560617
ID: 3560617
Direito ConstitucionalAssunto: Direito Tributário · Imunidades Tributárias · Imunidade Religiosa
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
A imunidade tributária religiosa abrange o ICMS importação, devendo, para tanto, haver a comprovação de que os bens se destinam à finalidade essencial da entidade.
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