Questão em destaque · Q3560618
As fundações instituídas e mantidas pelo poder público podem ser enquadradas no conceito de entidade beneficente de assistência social, sendo-lhes, nesse caso, permitido o gozo da
CESPE CEBRASPE · TCDF · 2024
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P3560618
ID: 3560618
Direito ConstitucionalAssunto: Direito Tributário · Imunidades Tributárias
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
As fundações instituídas e mantidas pelo poder público podem ser enquadradas no conceito de entidade beneficente de assistência social, sendo-lhes, nesse caso, permitido o gozo da imunidade relativa às contribuições sociais.
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